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Notícias Empresariais

02 outubro 2025

Gratificação por função: o que sua empresa precisa saber para não ter problemas legais

No universo das relações trabalhistas, a gratificação por função ocupa papel de destaque como mecanismo de valorização dos colaboradores que assumem responsabilidades adicionais sem mudança no cargo formal ou no Código Brasileiro de Ocupações (CBO). Mais do que um simples adicional remuneratório, essa modalidade exige atenção redobrada de gestores e contadores para evitar passivos trabalhistas e assegurar segurança jurídica à empresa.   O que é a gratificação por...

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02 outubro 2025

Lei amplia licença-maternidade em casos de internação hospitalar prolongada

Foi sancionada em 29 de setembro de 2025 a Lei nº 15.222, que promove mudanças significativas na legislação trabalhista e previdenciária ao ampliar a licença-maternidade e o salário-maternidade em casos de internação hospitalar decorrente de complicações no parto. O texto altera o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o artigo 71 da Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social. A nova lei determina que, quando a internação da mãe ou do recém-nascido superar duas...

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02 outubro 2025

Pejotização via MEI: riscos, jurisprudência e cuidados para empresas e contadores

Você já ouviu falar em empresas que contratam profissionais como MEI para reduzir encargos trabalhistas? Essa prática, conhecida como pejotização, é cada vez mais comum. Porém, pode trazer sérios riscos jurídicos e financeiros para o empregador e insegurança para o trabalhador.   O que é pejotização? O termo refere-se à prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica (PJ ou MEI) quando, na realidade, há uma relação típica de emprego.O MEI foi criado para profissionais...

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01 outubro 2025

Mudanças no vale-alimentação devem ser anunciadas em outubro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, quais serão as mudanças para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A intenção é limitar a taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição e vale-alimentação. Durante coletiva para apresentar os resultados da geração de empregos em agosto, Marinho disse que ainda quer esgotar a mediação entre as operadoras e os representantes de bares e restaurantes para...

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01 outubro 2025

Pix terá "botão de contestação" a partir de quarta; veja como vai funcionar

A partir de quarta-feira (1º), os usuários do Pix podem acionar o “botão de contestação” nos casos de fraude, golpe e coerção, informou o BC (Banco Central) nesta terça-feira (30). O objetivo da ferramenta, formalmente conhecida como autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital — sem a necessidade de interação humana. A nova medida poderá ser acionada pelo aplicativo da...

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01 outubro 2025

Ser legal no trabalho não traz sucesso, diz especialista de Stanford — veja como ganhar influência

Se o seu objetivo é crescer na carreira, ser apenas uma pessoa simpática no trabalho pode não ser o melhor caminho. A afirmação vem de Jeffrey Pfeffer, professor de comportamento organizacional na Universidade Stanford e um dos maiores especialistas em liderança corporativa. Segundo Pfeffer, gentileza não substitui performance. Muitos profissionais acreditam que ser querido entre os colegas é essencial para subir na hierarquia. Mas, na prática, quem define seu futuro na empresa são seus líderes e não seus colegas. “Você foi...

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01 outubro 2025

Sou MEI, mas vou precisar virar ME, e agora? Veja dicas

O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 permanece em R$ 81 mil, valor equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês. Esse teto, no entanto, pode se tornar insuficiente para muitos empreendedores em fase de expansão. Uma proposta em tramitação no Congresso — o Projeto de Lei Complementar 67/25, já aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara — prevê a elevação para R$ 150 mil por ano, mas ainda depende de novas aprovações antes de virar lei. Segundo o professor de...

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01 outubro 2025

Receita libera agenda tributária de outubro de 2025; confira principais entregas

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de outubro para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco. A agenda tributária de outubro inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Outubro é um dos meses sem entregas de obrigações adicionais e pontuais para o contadores, então entre os envios previstos pela RFB estão entregas como...

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01 outubro 2025

Como ficará o IPI com a reforma tributária a partir de 2027

A Reforma Tributária promoverá mudanças profundas no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Uma das alterações mais significativas envolve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja aplicação será amplamente reduzida a partir de 2027. O imposto permanecerá apenas como instrumento de proteção à Zona Franca de Manaus (ZFM).   O que é o IPI e como funciona hoje O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. Ele possui caráter seletivo — as...

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01 outubro 2025

“O pulo do gato” sobre o Simples Nacional e a Reforma Tributária (LC 214/2025)

A Reforma Tributária brasileira, impulsionada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa um marco significativo na legislação fiscal do país. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o cenário tributário passa por uma das maiores transformações das últimas décadas. Para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional sempre foi um regime de tributação simplificado e vantajoso. No entanto, mesmo com a manutenção do...

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01 outubro 2025

Setembro Amarelo: saúde mental no trabalho é desafio urgente para empresas e profissionais

A sétima edição da pesquisa da Robert Half em parceria com a The School of Life Brasil revela que a saúde mental no trabalho segue como uma das maiores preocupações no ambiente corporativo. Profissionais relatam pressões constantes, dificuldade em equilibrar vida pessoal e carreira e sinais crescentes de exaustão. Entre líderes, o quadro também é delicado: muitos reconhecem a importância do tema, mas sentem falta de apoio para lidar com suas próprias vulnerabilidades. Esse descompasso entre discurso e prática tem gerado aumento do estresse,...

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